terça-feira, 13 de agosto de 2013

Uma importantíssima conquista para o mundo LGBT

Uma importantíssima conquista:


Estatuto da Juventude, sancionado por Dilma, prevê respeito à orientação sexual. Lei estabelece os direitos das brasileiras e dos brasileiros entre 15 e 29 anos.


Agora é cobrar para que o Governo Federal CUMPRA a lei, pois até o presente momento a presidenta e seu governo só souberam vetar, engavetar e cozinhar todas as ações mais enérgicas de combate a homofobia e respeito a diversidade sexual que estavam para serem implementadas. O governo federal vetou o material de combate a homofobia nas escolas e uma campanha de prevenção as DSTs/HIV que seria destinada exatamente a jovens homossexuais e bissexuais.

O estatuto prevê respeito à orientação sexual em duas situações:

Art. 17. Do Direito à Diversidade e à Igualdade:...
II – orientação sexual, idioma ou religião;...

Art. 18. A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas:...
III – inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito;




Fonte: Gay1

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